Instituição Unifênix

IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

No dia 13 de julho de 1990 foi promulgada a lei nº 8.069, que instituiu o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, revogando o Código de Menores de 1979 e trazendo inovações, já que retrata grandes discussões entre especialistas na área jurídica e sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente adotou a proteção integral à criança (até doze anos incompletos) e ao adolescente (até dezoito anos completos), mas ainda enfrenta “pré-conceitos” existentes no inconsciente coletivo, que considera a legislação um mecanismo de proteção de jovens infratores, atingindo as estruturas preconizadas pelo Estatuto carentes até os dias de hoje, de efetiva implementação, o que compromete o seu funcionamento.

Paralelo aos fatos, O Senado federal aprova o SINASE – sistema nacional de atendimento socioeducativo, que representa a implementação efetiva da Garantia de direitos dos jovens em conflito com a lei. Um sistema que funciona, ou melhor, que deve funcionar de mãos dadas com a EDUCAÇÂO, a SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUSTIÇA. Concomitantemente, a Associação Bom Samaritano assina convênio com a FUNDAC – Fundação da criança e do adolescente, para implantação e execução de Unidade de Atendimento de Medidas Socioeducativas – UNIFÊNIX, a primeira em Salvador, que se propõe a ser projeto piloto do SINASE. Sua concepção visa proporcionar um ambiente socioeducativo que permita, ao adolescente, criar um novo projeto de vida, mas que também lhe ofereça garantias quanto à segurança pessoal, com limites espaciais definidos que lhe garantam proteção.

O ECA veio incorporar preceitos efetivamente modificadores de hábitos usos e costumes até então vigentes no trato com a criança e com o adolescente. A Unifênix veio incorporar estes preceitos no dia a dia do jovem, da sociedade, da comunidade, da família, do estado, respeitando sempre a conduta moral que os corpos celestes denunciam. Na esfera de autonomia do adolescente autor de conduta descrita em lei penal, ofereceremos ao jovem, algo em seu exclusivo favor: instituído, destinado a protegê-lo do mal e de si mesmo, a tutelá-lo.

O processo educativo que deve nortear a execução da semiliberdade está ligado a participação ativa do adolescente na vida da comunidade, bem como da conjugação de todos os esforços possíveis dos socioeducadores, objetivando sua reinserção junto à família e a sociedade, que somente poderá ser bem sucedida se supervisionada pela equipe técnica multidisciplinar que atua no programa e se - e somente se - acompanhada da rede de atendimento ao adolescente e à sua família.

Há tempos nos sentimos assim:

Estupefatos. Essa condição ambígua que nos deixa boquiabertos, sem graça? Perplexos por estarmos vivenciando no dia a dia da sociedade, buscando cumprir uma política pública, já citada, Medida Socioeducativa, vivencimos tamanha discriminação, egoísmo dilatado, arrogância, ignorância, incompreensão, e nenhuma responsabilidade social. Individualismos selvagens disfarçados de falsos Duques e Duquesas de uma sociedade corrompida, falida moralmente?

Entristecidos porque não dizer? por não compreender porque se tornou tão difícil o ato de servir ao próximo como a ti mesmo, respeitar o novo acreditando na mudança, aceitar a arte como ferramenta de transformação, ser solidário e responsável socialmente? Em milésimos de segundos viramos ao avesso e vasculhamos partes veladas pela ignorância por parte de uns, ou sabedoria por parte de outros, seres ditos humanos.

Alegres Ou com graça! Perplexos por experimentarmos da qualidade da arte do espirituoso artista visual Denissena, a citar, Designer responsável pela comunicação visual da Unifênix, que durante o doloroso processo de implementação da política pública, bem como da casa que estamos preparando para os jovens, preencheu de sorrisos, alegria, força, colorido, esperança e amizade as paredes da Unidade...

Ainda sobre o processo de implantação, partindo do conceito de sociedade, valendo ressaltar que tudo que envolve relação entre partes, quer dizer convivência, pudemos observar a lacuna existente entre a lei, a sociedade e a prática efetiva da mesma, parecendo-nos ser incompatível que uma política pública possa interagir com a sociedade? Agrupamento de seres que convivem em estado gregário e em colaboração mútua.

A convivência entre as partes. Onde está a colaboração mútua? Somos a Lei e viemos lhes perguntar, disse o mestre à humanidade. Disse a Unifênix à sociedade.

Em outras palavras, por parte do cérebro cognitivo, Vivemos numa sociedade fabricante de jovens, susceptíveis, confusos, sem direção, uma vez que seus direitos fundamentais estão sendo violados. A Unifênix, unidade de atendimento de medida socioeducativa vem para transformar essa condição de vulnerabilidade em direitos garantidos, a citar: Educação, Justiça, Assistência Social e Saúde.

Drica Borba - Sócio educadora